Requisitos do comerciante para aceitação de pagamentos frequentes

Os pagamentos frequentes são uma série de pagamentos regulares do cartão sem envolvimento ativo do titular. O valor do pagamento é debitado automaticamente com a frequência especificada, com base um único acordo celebrado pelo comprador. O serviço pode ser cancelado ao pedido do comprador.

Antes de submeter o pedido de autorização de pagamentos frequente, certifique-se de que os requisitos abaixo são cumpridos.

 

O consentimento do comprador ao débito de pagamentos frequente deve incluir: 

  • informações sobre o débito de pagamentos frequentes
  • uma definição de pagamentos frequentes
  • indicação de valor, moeda e regularidade dos pagamentos
  • informações sobre o período experimental, sua duração e notificação de que o valor será debitado após o fim do período experimental
  • condições e procedimento de cancelamento do serviço
  • como entrar em contato com você

 

Condições para obtenção do consentimento:

  • O consentimento deve ser obtido antes do débito dos fundos
  • Ao obter o consentimento deve indicar as seguintes informações:
    • seu nome
    • descrição de produtos/serviços
    • informações sobre os pagamentos frequentes
    • valor, moeda e frequência dos pagamentos
    • instruções para desativação de pagamentos frequentes
    • link para desativação de pagamentos frequentes
  • É necessário obter dois consentimentos separados:
    • aceitação do contrato pelo comprador
    • consentimento do comprador para debitar o pagamentos frequentes

Para o segundo deles não é aceitável a descrição: "Estou autorizo o débito de pagamentos frequentes". A descrição necessária é: "Autorizo que pagamentos frequente sejam debitados no meu cartão por "seu nome"

  • Você deve guardar o consentimento no formato digital ou no papel

 

É necessário notificar o comprador dos seguintes passos:

  • assinatura do contrato
  • notificação de pagamento que está se aproximando com o link para cancelá-lo (enviada antes de cada pagamento)
  • notificação que o pagamento foi realizado com sucesso e o link para cancelamento (enviada após cada pagamento)
  • passou mais de 6 meses desde o último pagamento frequentes (enviar até 7 dias antes do pagamento ser efetuado)
  • o período experimental ou qualquer outra oferta promocional chegou ao fim (enviar no prazo de até 7 dias antes do pagamento ser efetuado)
  • os termos do pagamento frequentes foram alterados (enviar no prazo de até 7 dias antes do pagamento ser efetuado)
  • o serviço de pagamentos frequente foram cancelados

 

Cancelamento:

  • O comprador tem sempre a possibilidade de solicitar o cancelamento de pagamentos frequente.
  • O procedimento de cancelamento é simples e está disponível no seu site.
  • Suas notificações contém o links para o cancelamento dos pagamentos frequente.
  • Ao solicitar o cancelamento dos pagamentos frequente o débito dos fundos  serão suspensos.
  • O comprador envia a confirmação de cancelamento de pagamentos frequente indicando a data do último pagamento ou as informações sobre o reembolso, caso o reembolso for efetuado.

 

⚠ Você deve está disposto a demonstrar que cumpre os requisitos mencionados ao submeter a sua solicitação.

Em caso de quaisquer dúvidas, por favor, contate-nos via support@epayments.com.