Requisitos do site para conectar serviço de comerciante

Antes de solicitar o serviço do comerciante, certifique-se de que o seu site cumpre com os requisitos abaixo.

 

1. Requisitos à descrição de produtos e serviços:

  • descrição clara de produtos e explicação de serviços.
  • apresentação de produtos e descrições de suas características de consumo.
  • apresentação de custos e moeda.

 

2. Requisitos à disponibilidade de dados de contato:

  • nome da juridico da empresa, número de registo e endereço legal da empresa.
  • para atividades sujeitas a licenciamento, informações sobre a licença se as atividades licenciadas.
  • nome de fantasia da empresa (marca).
  • dados de contato comercial: endereço comercial físico e número de telefone.
  • número de telefone e endereço e-mail para clientes

 

3. Requisitos de documentação:

Quatro documentos devem estar disponíveis no seu site (veja abaixo). Os links para esses documentos devem aparecer na página de login da área pessoal e na página final da compra.

A aceitação dos termos e condições pelo comprador deve ser solicitada duas vezes: antes de criação da conta (caso a conta pessoal esteja disponível) e antes de pagamento pelos produtos ou serviços.

Termos e Condições (Terms and Conditions)

Uma lista de regras e acordos entre o comprador e você.

Política de privacidade (Privacy Policy)

Este contém informações sobre quais dados você coleta no seu site e como você os armazena, processa e utiliza eles. Contém ainda o procedimento para alterar e excluir dados.

A Polícia de Privacidade deve especificar que: 

  • dados do cartão de pagamento são armazenados e transmitidos de acordo com as normas de privacidade e segurança dos cartões de débito e de crédito conforme PCI DSS (norma de segurança de dados de cartões de crédito/débito)
  • dados de cartão não são pedidos para outros fins, sem ser para pagamento de produtos e serviços
  • dados de cartão não são armazenados em um servidor
  • você se compromete com o sigilo e a não divulgar dados ou informações do cartão e das transações a qualquer pessoa e de qualquer forma, exceto ao banco adquirente e aos sistemas Visa/MasterCard, ou caso solicitado por autoridades públicas

Além disso, você deve especificar:

  • quais dados do cartão de pagamento são coletados na etapa de encomenda/pagamento de produtos ou serviços e como eles são armazenados
  • que medidas de segurança e criptografia dos dados do cartão (SSL, TLS, etc.) estão sendo aplicadas no site

Política de cancelamento e reembolso (Refund and Cancellation Policy)

Condições e procedimentos que o comprador deve aplicar para devolver produtos/ cancelar serviço.

Política de Entrega e Prestação de Serviço (Delivery and Service Provision Policy)

Contém informações sobre entrega de produtos ou prestação de serviços. Você deve especificar: 

  • prazos, métodos e preços de entrega
  • nomes e endereços de locais de retirada (caso necessário)
  • dados de contato para duvidas sobre a entrega
  • informações sobre o processo de prestação de serviços
  • prazo de prestação do serviço

 

4. Requisitos para a criação de encomenda:

  • descrição de características de consumo dos produtos/ condições de serviço e seu pagamento
  • possibilidade para o cliente cancelar encomenda/serviço

 

5. Requisitos da página de pagamento:

  • ter a presença de logotipos de Visa e MasterCard, bem como dos logotipos de Verified by Visa e MasterCard SecureCode. As versões atuais desses logotipos se encontram disponíveis nos sites:
  • indicar o endereço comercial da empresa (físico)
  • existência de uma opção para o comprador aceitar os termos e condições de uso
  • na página há um descritor de faturamento - esta é a linha de texto na página de pagamento e no extrato do cartão que exibe seu nome e localização. Estas informações permitem ao comprador identificar cada transação com precisão.

 

6. Requisitos da segurança do site:

  • Certificado SSL para transmissão de dados de pagamento
  • Protocolo HTTPS para registro e uso de área pessoal, bem como para criação e pagamento de encomenda

 

⚠ Você deve poder demonstrar que está cumprindo com os requisitos acima ao submeter o pedido. 

Recomendamos ainda colocar uma secção de FAQ no site.

Você pode ter mais informações sobre os requisitos adicionais para pagamentos frequente aqui.

Em caso de quaisquer dúvidas, por favor, contate-nos via support@epayments.com.